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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701576 - 701600 de um total de 764265

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Não
Câmaras Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Não
Câmaras Criminais	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Sim
Câmaras Criminais	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Sim
Câmaras Criminais	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Sim
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Não
Câmaras Criminais	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Não
Câmaras Criminais	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Não
Câmaras Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Não
Câmaras Criminais	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Não
Câmaras Criminais	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Não
Câmaras Criminais	279	INQUÉRITO POLICIAL	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Não
Câmaras Criminais	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Sim
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Não
Câmaras Criminais	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Não
Câmaras Criminais	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Não
Câmaras Criminais	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Sim
Câmaras Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Sim
Câmaras Criminais	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Sim
Câmaras Criminais	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Sim
Câmaras Criminais	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Sim
Câmaras Criminais	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Não