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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701576 - 701600 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11086 Penas Acessórias Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11088 Tipicidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11100 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11101 Indulto Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11102 Morte do Agente Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11103 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11104 Reabilitação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11105 Ressarcimento do Dano Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11106 Estado de Necessidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11109 Exercício Regular do Direito Não