Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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INTERNA | 10942 | CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
INTERNA | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
INTERNA | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
INTERNA | 12119 | INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
INTERNA | 12134 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
INTERNA | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
INTERNA | 12357 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
INTERNA | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
INTERNA | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
INTERNA | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
INTERNA | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
INTERNA | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
INTERNA | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
INTERNA | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
INTERNA | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
INTERNA | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
INTERNA | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
INTERNA | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
INTERNA | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
INTERNA | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
INTERNA | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
Presidência do Tribunal | 11555 | SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA | 5589 | Arresto de Embarcação | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 5589 | Arresto de Embarcação | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5589 | Arresto de Embarcação | Sim |