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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701551 - 701575 de um total de 764265

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3573 Desacato Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3582 Fraude processual Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não