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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701526 - 701550 de um total de 764265

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3548 Peculato Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3553 Concussão Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3566 Resistência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Não