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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701501 - 701525 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10915 Aborto Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10925 Provas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10926 Prova Ilícita Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10930 Município Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10931 Criação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10932 Desmembramento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10935 Desclassificação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10938 Citação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10940 Depoimento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10941 Viagem Nacional Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10947 Princípio da Seletividade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não