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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701476 - 701500 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3540 Supressão de documento Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3542 Falsa identidade Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3548 Peculato Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3553 Concussão Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3557 Prevaricação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3559 Advocacia administrativa Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3561 Abandono de função Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não