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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701476 - 701500 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10885 Liquidação Parcelada Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10905 Passe livre em transporte Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10907 Transferência de Preso Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10910 Transferência de Unidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não