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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
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