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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701451 - 701475 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3510 Charlatanismo Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3512 Curandeirismo Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3532 Falsificação de documento particular Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não