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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701451 - 701475 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10854 Auditores Fiscais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10855 Comissão de Permanência Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10859 Alimentos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10865 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10867 Ausência de Fundamentação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10875 Base de Cálculo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10877 Policiais Civis Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10878 Especial Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10879 Limite de Renda Familiar Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10881 Nepotismo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10883 Fruição / Gozo Não