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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701451 - 701475 de um total de 764265

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10121 Desapropriação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10125 Desapropriação Indireta Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10127 Vistoria Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10128 Servidão Administrativa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10135 Requisição de Bem Particular Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10137 Política de Preço Mínimo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10139 Controle de Abastecimento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10140 Importações Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10145 PROAGRO Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10144 Incentivo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10147 Venda Casada Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10148 Preços Predatórios Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10149 Acordo de Exclusividade Não