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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701401 - 701425 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3465 Estupro Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3474 Abandono Material Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3477 Crimes contra o Casamento Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3479 Bigamia Não