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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701401 - 701425 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10801 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10804 Perda do mandato Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10805 Recondução Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10808 Renúncia Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10815 Desordem eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10817 Uso de documento falso Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10818 Obtenção de documento falso Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10819 Aliciamento de eleitores Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não