Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 701376 - 701400 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10777 Justificação de ausência de voto Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10780 Inelegibilidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10781 Reeleição Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10783 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10785 Direito de resposta Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10786 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10787 Pesquisa eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10790 Uso de bem público Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10795 Quociente eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10796 Transporte em dia de eleição Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10797 Boca de urna Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10798 Cassação do diploma Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10799 Sustação da diplomação Não