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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701376 - 701400 de um total de 764265

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	14800	Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	14801	Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	14802	Falsidade	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	14803	Tráfico de Material Nuclear	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	14804	Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	14805	Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	14881	Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	14935	Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	14942	Violência Psicológica contra a Mulher	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	14943	Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	14944	Análogo à Violência Psicológica contra a Mulher	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	14945	Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de Mulher	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	14957	Restituição de Coisas Apreendidas	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	15174	Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	15175	Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	2055	Gratificação	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	3370	Homicídio Simples	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	3371	Homicídio Privilegiado	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	3372	Homicídio Qualificado	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	3373	Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	3375	Infanticídio	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	3386	Leve	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	3387	Seguida de Morte	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	3389	Perigo de contágio de moléstia grave	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	3390	Perigo para a vida ou saúde de outrem	Não