Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14800 | Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14801 | Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14802 | Falsidade | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14803 | Tráfico de Material Nuclear | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14804 | Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14805 | Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14881 | Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14935 | Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14942 | Violência Psicológica contra a Mulher | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14943 | Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14944 | Análogo à Violência Psicológica contra a Mulher | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14945 | Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de Mulher | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14957 | Restituição de Coisas Apreendidas | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 15174 | Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 15175 | Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 2055 | Gratificação | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 3370 | Homicídio Simples | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 3371 | Homicídio Privilegiado | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 3372 | Homicídio Qualificado | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 3373 | Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 3375 | Infanticídio | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 3386 | Leve | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 3387 | Seguida de Morte | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 3389 | Perigo de contágio de moléstia grave | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 3390 | Perigo para a vida ou saúde de outrem | Não |