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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701351 - 701375 de um total de 764265

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14691 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14700 Dano Qualificado contra a Administração Pública (Art. 163, parágrafo único, III) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14784 Pesca Ilegal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14792 Dano à Propriedade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14795 Mineração Ilegal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não