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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701351 - 701375 de um total de 764265

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10562	COFINS - Importação	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	6044	Contribuições Corporativas	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	6045	Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	6046	Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	6047	Contribuição Sindical	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10565	Contribuição Sindical Rural	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	6048	Contribuições Previdenciárias	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	6049	Servidores Ativos	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	6050	Servidores Inativos	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	6051	Mandato Eletivo/Lei 9.506/97	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	6052	Aposentadoria/Retorno aoTrabalho	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	6053	Cargo em Comissão	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	6054	Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	6055	Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	6056	Gratificação Natalina/13º Salário	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	6057	Produção Agropecuária	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	6058	Indenização Trabalhista	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	6059	Reembolso auxílio-creche	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	6060	Contribuição sobre a folha de salários	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	6062	1/3 de férias	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	6063	Auxílio-Alimentação	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	6064	Custeio de Assistência Médica	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	6065	Hora Extra	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	6066	Massa Falida- Recolhimento	Não