Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14111 | Cor | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14112 | Condição de Pessoa Idosa | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14113 | Condição de Pessoa Portadora de Deficiência | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14114 | Orientação Sexual | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14115 | Identidade de Gênero | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14124 | Quebra de Sigilo Telemático | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14226 | Crimes Previstos na Lei Maria da Penha | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14227 | Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14229 | Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14236 | Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14660 | Remoção de Órgão | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14661 | Submissão à Condição Análoga à de Escravo | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14662 | Servidão | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14663 | Adoção Ilegal | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14664 | Exploração Sexual | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14666 | Exploração Sexual | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14667 | Adoção Ilegal | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14668 | Servidão | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14669 | Submissão à Condição Análoga à de Escravo | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14670 | Remoção de Órgão | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14684 | Perseguição | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14685 | Associação Criminosa | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14686 | Perseguição (art. 147-A) | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14687 | Associação Criminosa (Art. 288) | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 14688 | Constituição de Milícia Privada (Art. 288-A) | Não |