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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701326 - 701350 de um total de 764265

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14111 Cor Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14112 Condição de Pessoa Idosa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14113 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14114 Orientação Sexual Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14226 Crimes Previstos na Lei Maria da Penha Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14229 Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14686 Perseguição (art. 147-A) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14687 Associação Criminosa (Art. 288) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14688 Constituição de Milícia Privada (Art. 288-A) Não