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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701326 - 701350 de um total de 764265

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10203 Remuneração Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10204 Recondução Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10205 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10201 Prefeito Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10005 Registro de Empresa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10079 Loterias/Sorteio Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10012 Dano ao Erário Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10013 Enriquecimento ilícito Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10011 Improbidade Administrativa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10016 Inspeção Fitossanitária Não