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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701276 - 701300 de um total de 764265

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11865 Vendas casadas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11867 Produto Impróprio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11868 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12345 Vias de fato Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12384 Importunação Sexual Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não