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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701251 - 701275 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10626 Indulto Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10630 Transação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10631 Desaforamento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10632 Prisão Temporária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10633 Regime inicial Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10636 Livramento condicional Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10644 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10655 Honorários Advocatícios Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não