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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701226 - 701250 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10599 Quesitos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10600 Impedimento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10601 Suspeição Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10602 Condicional do processo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10605 Competência do MP Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10606 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10610 Trancamento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10612 Tipicidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10613 Excludentes Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10617 Estado de Necessidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10623 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10624 Perdão Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10625 Anistia Não