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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701226 - 701250 de um total de 764265

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4264 Nulidade Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4271 Suspensão Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4310 Fiança Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4371 Rejeição Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4438 Anulação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4660 Patente Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4680 Marca Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4728 Câmbio Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4805 Previdência privada Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4813 Representação comercial Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4829 Atraso de vôo Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4830 Cancelamento de vôo Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4831 Overbooking Não