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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701201 - 701225 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10557 Exclusão - IPI Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10561 PIS - Importação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10573 Prisão Civil Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10577 Relações de Parentesco Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10592 Desconto em folha de pagamento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10595 Multa Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10596 Auxílio-invalidez Não