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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701201 - 701225 de um total de 764265

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11770 Propaganda Política Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11772 Propaganda Política Partidária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11774 Veiculação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11777 Plebiscito Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11778 Requerimento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11782 Intimação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11783 Citação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11784 Oitiva Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11785 Diligências Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11786 Atos executórios Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não