Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
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Vice-Presidência | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 10282 | Suspensão | Não |
Vice-Presidência | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 10367 | Suspensão | Não |
Vice-Presidência | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 10424 | Suspensão | Não |
Vice-Presidência | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 10546 | Suspensão | Não |
Vice-Presidência | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 4271 | Suspensão | Não |
Vice-Presidência | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 10282 | Suspensão | Não |
Vice-Presidência | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 10367 | Suspensão | Não |
Vice-Presidência | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 10424 | Suspensão | Não |
Vice-Presidência | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 10546 | Suspensão | Não |
Vice-Presidência | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 4271 | Suspensão | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10282 | Suspensão | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10367 | Suspensão | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10424 | Suspensão | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10546 | Suspensão | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4271 | Suspensão | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10282 | Suspensão | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10367 | Suspensão | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10424 | Suspensão | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10546 | Suspensão | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 4271 | Suspensão | Não |
Vice-Presidência | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 10282 | Suspensão | Não |
Vice-Presidência | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 10367 | Suspensão | Não |
Vice-Presidência | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 10424 | Suspensão | Não |
Vice-Presidência | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 10546 | Suspensão | Não |
Vice-Presidência | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 4271 | Suspensão | Não |