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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701176 - 701200 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10530 Imunidade Recíproca Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10539 Capacidade Tributária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10540 Competência Tributária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10546 Suspensão Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10547 Interrupção Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10550 Despacho de Citação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não