Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11765
|
Dissolução de Órgão de Direção Partidária
|
Não
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Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11766
|
Partido Político - Órgão de Direção Estadual
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11767
|
Partido Político - Órgão de Direção Municipal
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11768
|
Partido Político - Órgão de Direção Nacional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11769
|
Partido Político - Comissão Provisória
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11770
|
Propaganda Política
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11771
|
Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11772
|
Propaganda Política Partidária
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11773
|
Propaganda Política - Propaganda Partidária
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11774
|
Veiculação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11775
|
Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11776
|
Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11777
|
Plebiscito
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11778
|
Requerimento
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
12091
|
Feminicídio
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
12612
|
COVID-19
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
12998
|
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
13091
|
Chamamento ao Processo
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
13135
|
Denunciação da Lide
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
13234
|
Nomeação à Autoria
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
13239
|
Oposição
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
13162
|
Estatuto Social da Empresa
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
13267
|
Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais
|
Não
|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
13307
|
Tácito
|
Não
|