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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701051 - 701075 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10291 Adicional de Insalubridade Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10291 Adicional de Insalubridade Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10291 Adicional de Insalubridade Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10291 Adicional de Insalubridade Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10291 Adicional de Insalubridade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10291 Adicional de Insalubridade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10291 Adicional de Insalubridade Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10291 Adicional de Insalubridade Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10291 Adicional de Insalubridade Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10291 Adicional de Insalubridade Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10291 Adicional de Insalubridade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10291 Adicional de Insalubridade Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10291 Adicional de Insalubridade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10291 Adicional de Insalubridade Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10291 Adicional de Insalubridade Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10291 Adicional de Insalubridade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10291 Adicional de Insalubridade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10291 Adicional de Insalubridade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10291 Adicional de Insalubridade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10291 Adicional de Insalubridade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10291 Adicional de Insalubridade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10291 Adicional de Insalubridade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10291 Adicional de Insalubridade Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10291 Adicional de Insalubridade Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10291 Adicional de Insalubridade Sim