Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
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11873
|
Política fundiária e da reforma agrária
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Não
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Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
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12091
|
Feminicídio
|
Não
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Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
12612
|
COVID-19
|
Não
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
12998
|
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
|
Não
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Não
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
13091
|
Chamamento ao Processo
|
Não
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
13135
|
Denunciação da Lide
|
Não
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
13157
|
Entes Públicos
|
Não
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
13162
|
Estatuto Social da Empresa
|
Não
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
13184
|
Honorários na Justiça do Trabalho
|
Não
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
13185
|
Honorários Periciais
|
Não
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
13234
|
Nomeação à Autoria
|
Não
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
13239
|
Oposição
|
Não
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
13259
|
Preposto
|
Não
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
13267
|
Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais
|
Não
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
13307
|
Tácito
|
Não
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
13350
|
Assistenciais
|
Não
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
13385
|
Contratuais
|
Não
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
13537
|
Sucumbenciais
|
Não
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
13541
|
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
|
Não
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
2055
|
Gratificação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
3370
|
Homicídio Simples
|
Não
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
3371
|
Homicídio Privilegiado
|
Não
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
3372
|
Homicídio Qualificado
|
Não
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
3373
|
Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio
|
Não
|