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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700876 - 700900 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11283 Rigor excessivo Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11288 Conspiração Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11289 Motim Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11292 Revolta Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11297 Amotinamento Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11299 Evasão de preso ou internado Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11300 Fuga de preso ou internado Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11303 Incitamento Não