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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700876 - 700900 de um total de 764265

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11346 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11355 Concussão Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11356 Desvio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11359 Coação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11363 Desacato Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não