Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11317 | Peculato-furto | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11318 | Certidão ou atestado ideologicamente falso | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11319 | Cheques sem fundos | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11320 | Falsa identidade | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11321 | Falsidade ideológica | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11322 | Falsificação de documento | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11323 | Supressão de documento | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11324 | Uso de documento falso | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11325 | Uso de documento pessoal alheio | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11326 | Desacato a assemelhado ou funcionário | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11327 | Desacato a militar | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11328 | Desacato a superior | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11329 | Desobediência | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11330 | Ingresso clandestino | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11331 | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11332 | Inutilização de edital ou de sinal oficial | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11333 | Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11334 | Tráfico de influência | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11335 | Usurpação de função | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11336 | Abandono de cargo | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11337 | Abuso de confiança ou boa fé | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11338 | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11339 | Condescendência criminosa | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11340 | Exercício funcional ilegal | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11341 | Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento | Não |