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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700826 - 700850 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10127 Vistoria Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10129 Ocupação Temporária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10131 Privatização Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10132 Restituição de área Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10135 Requisição de Bem Particular Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10137 Política de Preço Mínimo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10138 Controle de Preços Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10140 Importações Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10144 Incentivo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10145 PROAGRO Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10147 Venda Casada Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10150 Cartel Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10153 Moeda Estrangeira Não