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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700801 - 700825 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10099 Ocupação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10105 Demarcação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10113 Flora Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10114 Fauna Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10115 Transgênicos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10121 Desapropriação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10125 Desapropriação Indireta Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10126 Retrocessão Não