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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700801 - 700825 de um total de 764265

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11267	Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11268	Aliciação e incitamento	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11269	Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11270	Insubordinação	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11271	Motim e Revolta	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11272	Resistência	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11273	Usurpação e excesso ou abuso de autoridade	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11274	Violência contra superior ou militar de serviço	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11275	Violência contra militar de serviço	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11276	Violência contra superior	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11277	Abuso de requisição militar	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11278	Assunção de comando sem ordem ou autorização	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11279	Conservação ilegal de comando	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11280	Ofensa aviltante a inferior	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11281	Operação militar sem ordem superior	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11282	Ordem arbitrária de invasão	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11283	Rigor excessivo	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11284	Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11285	Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11286	Violência contra inferior	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11287	Resistência mediante ameaça ou violência	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11288	Conspiração	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11289	Motim	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11290	Omissão de lealdade militar	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11291	Organização de grupo para prática de violência	Não