Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 700776 - 700800 de um total de 764265

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11243 Homicídio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11245 Homicido privilegiado Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11248 Genocídio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11250 Corrupção de menores Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11251 Estupro Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11253 Ameaça Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11260 Violação de recato Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11263 Difamação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11264 Injúria Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11265 Injuria real Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não