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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700776 - 700800 de um total de 764265

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11113 Reparação do Dano Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11106 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11101 Indulto Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11102 Morte do Agente Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11105 Ressarcimento do Dano Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11090 Princípio da Insignificância Não