Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
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Tribunal Pleno | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10546 | Suspensão | Não |
Tribunal Pleno | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 4271 | Suspensão | Não |
Tribunal Pleno | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 10282 | Suspensão | Sim |
Tribunal Pleno | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 10367 | Suspensão | Sim |
Tribunal Pleno | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 10424 | Suspensão | Sim |
Tribunal Pleno | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 10546 | Suspensão | Sim |
Tribunal Pleno | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 4271 | Suspensão | Sim |
Tribunal Pleno | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 10282 | Suspensão | Sim |
Tribunal Pleno | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 10367 | Suspensão | Sim |
Tribunal Pleno | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 10424 | Suspensão | Sim |
Tribunal Pleno | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 10546 | Suspensão | Sim |
Tribunal Pleno | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 4271 | Suspensão | Sim |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10282 | Suspensão | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10367 | Suspensão | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10424 | Suspensão | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10546 | Suspensão | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 4271 | Suspensão | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 10282 | Suspensão | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 10367 | Suspensão | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 10424 | Suspensão | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 10546 | Suspensão | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 4271 | Suspensão | Não |
Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 10282 | Suspensão | Não |
Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 10367 | Suspensão | Não |
Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 10424 | Suspensão | Não |