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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700751 - 700775 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10005 Registro de Empresa Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10011 Improbidade Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10012 Dano ao Erário Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10013 Enriquecimento ilícito Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10015 Fiscalização Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10017 Exportação/Vedações Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10024 Interdição Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10025 Apreensão Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10027 Registro de Programa de Computador Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não