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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700726 - 700750 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não