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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700726 - 700750 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9968 Abuso Sexual Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9970 Pobreza Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9972 Adoção Internacional Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9973 Adoção Nacional Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9974 Adoção de Criança Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9975 Adoção de Adolescente Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9978 Viagem ao Exterior Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9979 Trabalho do adolescente Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9984 Em comum / De fato Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9988 Anistia Política Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9989 Direitos Indígenas Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9995 Serviços de Saúde Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9996 Acidente de Trânsito Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9998 Licenças Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não