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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não