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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700676 - 700700 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11071 Crime Tentado Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11083 Excludentes Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11088 Tipicidade Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11100 Anistia Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11101 Indulto Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11102 Morte do Agente Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11103 Prescrição Não