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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700601 - 700625 de um total de 764265

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11057 Penas restritivas de direitos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11059 Confisco Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11060 Exílio local Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11066 Nulidade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11069 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11071 Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11083 Excludentes Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11088 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não