Turma Recursal
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120
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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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13348
|
Artigo 896, § 1° - A, CLT
|
Sim
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Turma Recursal
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202
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AGRAVO DE INSTRUMENTO
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13348
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Artigo 896, § 1° - A, CLT
|
Não
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Vice-Presidência
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119
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MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
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13348
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Artigo 896, § 1° - A, CLT
|
Não
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Vice-Presidência
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120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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13348
|
Artigo 896, § 1° - A, CLT
|
Não
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Vice-Presidência
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1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
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13348
|
Artigo 896, § 1° - A, CLT
|
Não
|
Vice-Presidência
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1728
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APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
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13348
|
Artigo 896, § 1° - A, CLT
|
Não
|
Vice-Presidência
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
|
13348
|
Artigo 896, § 1° - A, CLT
|
Não
|
Vice-Presidência
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
|
13348
|
Artigo 896, § 1° - A, CLT
|
Não
|
Vice-Presidência
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
13348
|
Artigo 896, § 1° - A, CLT
|
Não
|
Câmaras Cíveis
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10942
|
CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL
|
6140
|
Art. 58 ADCT da CF/88
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
6140
|
Art. 58 ADCT da CF/88
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
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6140
|
Art. 58 ADCT da CF/88
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
6140
|
Art. 58 ADCT da CF/88
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
6140
|
Art. 58 ADCT da CF/88
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
6140
|
Art. 58 ADCT da CF/88
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
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156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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6140
|
Art. 58 ADCT da CF/88
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
6140
|
Art. 58 ADCT da CF/88
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
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6140
|
Art. 58 ADCT da CF/88
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
|
6140
|
Art. 58 ADCT da CF/88
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
|
6140
|
Art. 58 ADCT da CF/88
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
6140
|
Art. 58 ADCT da CF/88
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
6140
|
Art. 58 ADCT da CF/88
|
Não
|
Câmaras Cíveis
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37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
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6140
|
Art. 58 ADCT da CF/88
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
38
|
HABILITAÇÃO
|
6140
|
Art. 58 ADCT da CF/88
|
Não
|
Câmaras Cíveis
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46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6140
|
Art. 58 ADCT da CF/88
|
Não
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