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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700551 - 700575 de um total de 764265

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10925 Provas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10930 Município Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10931 Criação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10932 Desmembramento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10935 Desclassificação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10938 Citação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10940 Depoimento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10941 Viagem Nacional Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10947 Princípio da Seletividade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10958 Crédito Suplementar Não