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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700451 - 700475 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10738 Sobrestamento Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10745 Filiação partidária Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10747 Inscrição fraudulenta Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10748 Calúnia Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10749 Difamação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10750 Injúria Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10753 Falso eleitoral Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10755 Boca de urna Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10760 Plebiscito Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10762 Referendo popular Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10765 Número de vagas Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10766 Eleitor Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não