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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700426 - 700450 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9970 Pobreza Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9974 Adoção de Criança Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10005 Registro de Empresa Não